Toda a agitação política do governo de Dom Pedro I culminou em sua rápida saída do governo durante os primeiros meses de 1831. Surpreendidos com a vacância deixada no poder, os deputados da Assembléia resolveram instituir um governo provisório até que Dom Pedro II, herdeiro legítimo do trono, completasse a sua maioridade. É nesse contexto de transição política que observamos a presença do Período Regencial.
Estendendo-se de 1831 a 1840, o governo regencial abriu espaço para diferentes correntes políticas. Os liberais, subdivididos entre moderados e exaltados, tinham posições políticas diversas que iam desde a manutenção das estruturas monárquicas até a formulação de um novo governo republicano. De outro lado, os restauradores –funcionários públicos, militares conservadores e comerciantes portugueses – acreditavam que a estabilidade deveria ser reavida com o retorno de Dom Pedro I.
Em meio a tantas posições políticas, a falta de unidade entre os integrantes da política nacional em nada melhorou o quadro político brasileiro. As mesmas divergências sobre a delegação de poderes políticos continuaram a fazer da política nacional um sinônimo de disputas e instabilidade. Mesmo a ação reformadora do Ato Adicional, de 1834, não foi capaz de resolver os dilemas do período.
Umas das mais claras conseqüências desses desacordos foram a série de revoltas deflagradas durante a regência. A Sabinada na Bahia, a Balaiada no Maranhão e a Revolução Farroupilha na região Sul foram todas manifestações criadas em conseqüência da desordem que marcou todo o período regencial.
O grupo que estava no poder no final do Período Regencial era conhecido como 'regressista', defensor dos interesses fluminenses, paulistas e mineiros em uma época na qual o café começava a se tornar o principal item de exportação do país. O outro grupo, chamado 'progressista', tinha minoria na Câmara e percebeu que não venceria os inimigos nas urnas nem nas armas. Por isso, articulou o chamado Golpe da Maioridade. Os liberais progressistas procuravam convencer a opinião pública de que as revoltas eram características da Regência e que só uma antecipação da maioridade de D. Pedro e a coroação do jovem herdeiro trariam paz ao país. Os militares e o príncipe foram coniventes com a idéia. Os conservadores regressistas perceberam que se opor à antecipação da maioridade seria um erro. Afinal, a coroação era uma questão de tempo e não era interessante ficar contra os anseios de um herdeiro que logo se tornaria rei. |
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A Regência e as Revoltas regências
Com o Primeiro Reinado, instaurado logo depois da Independência do Brasil (1822), o Brasil passou por diversas instabilidades políticas. Depois de graves problemas internos, advindos de crises internacionais (como a disputa da Província Cisplatina e questões hereditárias em Portugal) e de instabilidades políticas no país, o Imperador Pedro I não conseguiu suportar a pressão, e se viu obrigado a abdicar do seu posto como Imperador do Brasil. No dia 7 de abril de 1831, o imperador D. Pedro I abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho, D. Pedro II, que tinha pouco mais de cinco anos.
O período regencial se inicia em 17 de julho de 1831, cerca de dois meses após a abdicação de D. Pedro I. Segundo a constituição de 1824, caso um monarca não pudesse assumir, deveria ser formada uma regência composta por três pessoas, a chamada Regência Trina. O que impossibilitava a ascensão de D. Pedro II ao trono do Brasil era sua idade. Ele tinha apenas 5 anos de idade em 1831.
Foi instalada a Assembléia Geral, eleita em 17 de junho de 1831 a Regência Trina Permanente, que ficou composta pelos deputados José da Costa Carvalho - marquês de Monte Alegre -, político do sul do país, João Bráulio Muniz, do norte, e novamente pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Tal composição representava, por um lado, uma tentativa de equilíbrio entre as forças do norte e do sul do país; por outro lado, a permanência do brigadeiro Francisco de Lima e Silva representava a busca pelo controle da situação e manutenção da ordem pública.
Em 1864 foi autorgado o Ato Adicional, talvez a experiência mais democrática ocorrida durante o império, considerada como uma experiência republicana do império que usou elementos da Constituição dos Estados Unidos.
O regente uno passou a ser eleito por voto censitário, com mandato temporário (quatro anos). A eleição e a alternância do chefe do poder executivo permitiram, entre 1835 e 1840, uma experiência considerada republicana e presidencialista no Brasil. O mesmo ato adicional criou as Assembléias Legislativas Provinciais, compostas por deputados eleitos — também por voto censitário — e com poder deliberativo no campo civil, judiciário, eclesiástico, educacional, policial, econômico e tributário. Desta forma, as províncias ganharam uma relativa autonomia legislativa. Portanto, a experiência republicana, além de presidencialista, teve um aspecto federalista (que se constituem em elementos fundamentais do regime político dos EUA).
Conforme estipulado pelo ato adicional, realizou-se, a 7 de abril de 1835, a eleição para o cargo de Regente Único. Duas candidaturas destacaram-se logo de início, sendo ambos os candidatos do Partido Moderador: o paulista Diogo Antônio Feijó, apoiado pelas forças políticas do sul e, também, pela Sociedade Defensora do Rio de Janeiro; e o pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, cuja família era dona de cerca de um terço dos engenhos de açúcar de Pernambuco, legítimo representante da aristocracia nordestina. Feijó venceu por pequena diferença de votos (600), dos cerca de seis mil eleitores do país que, nessa época, tinha aproximadamente cinco milhões de habitantes. Segundo a Constituição brasileira de 1824, os eleitores — cidadãos ativos — eram aqueles que votavam e podiam ser votados.
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