( 1922 )A chamada Revolução do Porto foi um movimento liberal que acarretou consequências tanto na História de Portugal como na História do Brasil.
Iniciado na cidade do Porto no dia 24 de Agosto de 1820, cuja burguesia mercantil se ressentia dos efeitos do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas (1808), que deslocara para o Brasil parte expressiva da vida econômica metropolitana, o movimento reivindicatório logo se espalhou, sem resistências, para outros centros urbanos de Portugal, consolidando-se com a adesão de Lisboa.
Iniciado pela guarnição do Porto, irritada com a falta de pagamento, e por comerciantes descontentes daquela cidade, conseguiu o apoio de quase todas as camadas sociais: o Clero, a Nobreza e o Exército português. Entre as suas reivindicações, exigiu:
o imediato retorno da Corte para o reino, visto como forma de restaurar a dignidade metropolitana;
o estabelecimento, em Portugal, de uma Monarquia constitucional; e a restauração da exclusividade de comércio com o Brasil (reinstauração do Pacto Colonial).
A junta governativa de Lord Beresford foi substituída por uma junta provisória, que convocou as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa para elaborar uma Constituição para Portugal. Enquanto esta carta magna estava sendo redigida, entrou em vigor uma Constituição provisória, que seguia o modelo espanhol.
O movimento, vitorioso, ficaria conhecido como Revolução do Porto ou Revolução Liberal do Porto. Como consequências, a Corte retornou a Portugal no ano de 1821 e, diante do progressivo aumento da pressão para a recolonização do Brasil, este proclamou a sua independência em 1822.
Influenciados pelas idéias difundidas pelas lojas maçônicas, pelos liberais emigrados, principalmente em Londres, os portugueses criticavam e questionavam a permanência da Corte no Rio de Janeiro. O momento era favorável à eclosão de um movimento liberal. Em 1817, Gomes Freire de Andrada, que ocupava posição de destaque na Maçonaria, liderou uma revolta para derrubar Lord Beresford e implantar um regime republicano em Portugal. A descoberta do movimento e a confirmação de sua ligação com a Maçonaria desencadeou uma grande perseguição aos maçons, culminando com a proibição das sociedades secretas por D. João VI, em 1818, não só em Portugal como também no Brasil.
Os portugueses sofriam ainda a influência dos movimentos havidos na Espanha, que já aprovara uma Constituição em 1812 e onde, em inícios de 1820, ocorrera uma revolução liberal.
No dia 24 de agosto de 1820 começou, na cidade do Porto, um movimento liberal que logo se espalhou por outras cidades, consolidando-se com a adesão de Lisboa. Não houve resistência. Iniciada pela tropa irritada com a falta de pagamento e por comerciantes descontentes, conseguiu o apoio de quase todas as camadas sociais: Clero, Nobreza, e Exército. A junta governativa de Lord Beresford foi substituída por uma junta provisória, que convocou as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa para elaborar uma Constituição para Portugal. Enquanto a Carta estava sendo feita, entrou em vigor uma Constituição provisória, que seguia o modelo espanhol.
A revolução vitoriosa, que ficaria conhecida como a Revolução do Porto, exigia o retorno da Corte, visto como forma de "restaurar a dignidade metropolitana", o estabelecimento, em Portugal, de uma Monarquia constitucional e a restauração da exclusividade de comércio com o Brasil.
REPERCURSÕES DA REVOLUÇÃO
A Revolução de 1820 apresentava duas faces contraditórias. Para Portugal, era liberal, na medida em que convocou as Cortes (Assembléia), que não se reuniam desde 1689, com o objetivo de elaborar uma Constituição que estabelecesse os limites do poder do rei. Para o Brasil, foi conservadora e recolonizadora, visto que se propunha a anular as medidas concedidas por D. João, exigindo a manutenção dos monopólios e privilégios portugueses, limitando a influência inglesa, subordinando novamente a economia e a administração brasileiras a Portugal.
No Brasil, as primeiras notícias sobre o movimento chegaram por volta de outubro, ocasionando grande agitação. Todos se confraternizaram, mas aos poucos ficou clara a divergência de interesses entre os diversos setores da população. No Grão-Pará, na Bahia e no Maranhão, as tropas se rebelaram em apoio aos revolucionários portugueses, formando Juntas governativas que só obedeceriam às Cortes de Lisboa. A presença da família real no Rio de Janeiro agravara as diferenças que separavam o Centro-Sul do Norte e Nordeste, sobrecarregando essas regiões com o aumento e criação de novos tributos, destinados à manutenção da Corte, chamada de a "nova Lisboa".
Muitos comerciantes portugueses, ansiosos por recuperar seus privilégios, aderiram ao movimento. Foram apoiados pelas tropas portuguesas. Outros grupos acreditavam que o regime constitucional implantado em Portugal seria também aplicado no reino do Brasil. Havia também aqueles que, beneficiados com o estabelecimento da Corte no Rio de Janeiro, não queriam a volta a Lisboa. Afinal, seus negócios estavam correndo bem e o retorno significaria o fim das vantagens e de seu prestígio social e político. Funcionários que haviam recebido cargos públicos e proprietários de escravos e terras do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo, manifestaram-se contra a Revolução do Porto, defendendo a permanência da família real no Brasil.
O retorno da Corte para Portugal dividia as opiniões. De um lado o Partido Português, que agrupava as tropas portuguesas e os comerciantes reinóis, exigindo o regresso da família real. De outro, aqueles que se opunham, por terem progredido, ganho prestígio e poder com a vinda da Corte para o Rio de Janeiro e que portanto, queriam que o rei ficasse. A partir do momento em que se manifestaram favoráveis à permanência de D. João, passaram a ser conhecidos como Partido Brasileiro. Seus integrantes não eram necessariamente brasileiros de origem, mas tinham seus interesses vinculados ao Brasil.
D. João VI resolveu ficar, mas, tentando contornar a situação, anunciou que enviaria o príncipe D. Pedro a Portugal, "para ouvir os povos". Essa medida não foi bem aceita por comerciantes e tropas portuguesas do Rio de Janeiro. Em fevereiro de 1821, as tropas reuniram-se no largo do Rossio, atual praça Tiradentes, exigindo que D. Pedro e D. João jurassem a Constituição que estava sendo feita pelas Cortes, e a substituição de ministros e de funcionários que ocupavam os principais cargos administrativos. D. João concordou com tudo.
Alguns dias depois de jurar, antecipadamente, a Constituição, no Real Teatro São João, atual João Caetano, o rei foi pressionado a retornar a Lisboa, deixando o príncipe D. Pedro como regente. Ficou também decidido que se realizariam eleições para a escolha dos representantes brasileiros nas Cortes.
No entanto, a agitação continuava. No dia 21 de abril, grupos populares reuniram-se em assembléia no edifício da praça do Comércio, exigindo que D. João jurasse a Constituição espanhola enquanto era elaborada a Constituição portuguesa. Devido aos sucessivos adiamentos da partida, manifestações tanto a favor como contra o retorno do rei tomaram conta da reunião. Para controlar a situação e terminar com a manifestação, D. Pedro ordenou à tropa que dispersasse a assembléia. Uma pessoa morreu e muitas ficaram feridas e, por isso, o edifício projetado por Grandjean de Montigny, a atual Casa França-Brasil, passou a ser conhecido como "Açougue dos Braganças".
Dias depois, a 26 de abril de 1821, D. João VI deixava o Brasil, acompanhado por 4 mil pessoas, levando tudo o que puderam, inclusive todo o ouro que existia no Banco do Brasil. Grupos de brasileiros tentaram impedir a volta das jóias e dos bens do Tesouro para Lisboa. Cantava-se nas ruas:
"Olho vivo,
pé ligeiro,
vamos a bordo,
buscar o dinheiro".
Seu regresso atendia às exigências das Cortes, mas, deixando D. Pedro como príncipe-regente do Brasil, agradava também ao grupo político que defendera a permanência da família real no Brasil - o Partido Brasileiro, que começava então, a se formar.
CRISE PORTUGUESA E A REVOLUÇÃO DO PORTO
Durante o período em que a Corte esteve no Rio de Janeiro, Portugal foi governado por uma junta presidida por Lord Beresford, que comandava o Exército e mantinha sob seu controle a nação portuguesa. A economia vivia um momento de profunda crise. O comércio estava decadente, praticamente paralisado, não só pela ocupação francesa como também pela abertura dos portos da Colônia em 1808. Os comerciantes portugueses estavam descontentes pois haviam perdido o monopólio comercial, situação agravada pelos Tratados de 1810, assinados com os ingleses. A agricultura estava desorganizada, as cidades destruídas por causa das lutas com os franceses e as manufaturas portuguesas não tinham condições de concorrer com as inglesas. Para muitos, tudo isso era resultante da ausência do rei. Além disso, sabia-se que as lojas maçônicas, em Portugal, divulgavam as idéias liberais, defendendo uma Constituição que limitaria o poder do soberano instituindo, assim, uma Monarquia constitucional.
Em 1814, com a derrota de Napoleão Bonaparte e o fim da guerra na Europa, o retorno da Corte voltou a ser discutido em Portugal. Os portugueses sentiam-se abandonados e queriam seu rei de volta. A queda de Napoleão tornou mais evidente a decadência do reino português, que em nada fora beneficiado com a permanência da família real na América.
Mas não era apenas Portugal que desejava mudanças. Em 1815, os vencedores de Napoleão reuniram-se em um Congresso na cidade de Viena, capital da Áustria, com o objetivo de restaurar a velha ordem transformada pela Revolução Francesa, evitar que as idéias liberais se espalhassem e também reconduzir ao poder as antigas dinastias. Os participantes do Congresso de Viena, tranqüilos por terem vencido os revolucionários, discutiam as mudanças que deveriam ser feitas para anular as conseqüências produzidas pela Revolução Francesa e pelo governo de Napoleão. A criação da Santa Aliança, uma associação formada pelos três reinos mais importantes presentes ao Congresso - Rússia, Áustria e Prússia -, com poder de intervenção em nações onde movimentos liberais pudessem pôr em xeque os governos absolutos, contribuía para ajudar a reconstruir a ordem conservadora européia.
No entanto, a partir de 1820, a Europa foi sacudida por uma onda de movimentos de contestação, de inspiração liberal, em reação às medidas restauradoras do Congresso de Viena. Esses movimentos combatiam o absolutismo de direito divino dos reis, mas admitiam a Monarquia desde que os poderes dos soberanos ficassem limitados por uma Constituição e fossem respeitadas as liberdades individuais.
Pelo princípio da legitimidade, defendido pelo príncipe Talleyrand, representante do rei absolutista da França, Luís XVIII, no Congresso de Viena, os soberanos das antigas dinastias européias que haviam sido depostos após a Revolução Francesa, principalmente no período napoleônico, deveriam ser restaurados em seus tronos. Assim, Portugal deveria voltar a ser governado pela dinastia de Bragança, representada por D. João VI. No entanto, D. João, conhecido na Europa como o Rei do Brasil, acostumara-se à idéia de permanecer no Rio de Janeiro, concretizando o tão sonhado Império luso-americano. A solução encontrada, atribuída ao próprio Talleyrand, e proposta ao representante português, conde de Palmela, foi a elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves. Essa medida, além de defender a presença da Europa e da realeza na América, também agradaria aos súditos do Brasil, pois destruiria a idéia de Colônia que tanto lhes desagradava, além de afastá-los da idéia de Independência e de República.
D. João, desinteressado de voltar a Lisboa, em 16 de dezembro de 1815 fez publicar a Carta de Lei que dizia: "Que os meus Reinos de Portugal, Algarves, e Brasil formem dora em diante um só e único Reino debaixo do título de REINO UNIDO DE PORTUGAL, E DO BRASIL, E ALGARVES". Saudada com entusiasmo no Rio, a mudança não foi tão bem recebida pelos portugueses. A elevação a Reino Unido colocava o Brasil em condições de igualdade ou até em situação superior a Portugal, visto que a Corte permanecia no Rio de Janeiro.
No dia 24 de agosto de 1820 começou, na cidade do Porto, um movimento liberal que logo se espalhou por outras cidades, consolidando-se com a adesão de Lisboa. Não houve resistência. Iniciada pela tropa irritada com a falta de pagamento e por comerciantes descontentes, conseguiu o apoio de quase todas as camadas sociais: Clero, Nobreza, e Exército. A junta governativa de Lord Beresford foi substituída por uma junta provisória, que convocou as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa para elaborar uma Constituição para Portugal. Enquanto a Carta estava sendo feita, entrou em vigor uma Constituição provisória, que seguia o modelo espanhol.
A revolução vitoriosa, que ficaria conhecida como a Revolução do Porto, exigia o retorno da Corte, visto como forma de "restaurar a dignidade metropolitana", o estabelecimento, em Portugal, de uma Monarquia constitucional e a restauração da exclusividade de comércio com o Brasil.
REPERCURSÕES DA REVOLUÇÃO
A Revolução de 1820 apresentava duas faces contraditórias. Para Portugal, era liberal, na medida em que convocou as Cortes (Assembléia), que não se reuniam desde 1689, com o objetivo de elaborar uma Constituição que estabelecesse os limites do poder do rei. Para o Brasil, foi conservadora e recolonizadora, visto que se propunha a anular as medidas concedidas por D. João, exigindo a manutenção dos monopólios e privilégios portugueses, limitando a influência inglesa, subordinando novamente a economia e a administração brasileiras a Portugal.
No Brasil, as primeiras notícias sobre o movimento chegaram por volta de outubro, ocasionando grande agitação. Todos se confraternizaram, mas aos poucos ficou clara a divergência de interesses entre os diversos setores da população. No Grão-Pará, na Bahia e no Maranhão, as tropas se rebelaram em apoio aos revolucionários portugueses, formando Juntas governativas que só obedeceriam às Cortes de Lisboa. A presença da família real no Rio de Janeiro agravara as diferenças que separavam o Centro-Sul do Norte e Nordeste, sobrecarregando essas regiões com o aumento e criação de novos tributos, destinados à manutenção da Corte, chamada de a "nova Lisboa".
Muitos comerciantes portugueses, ansiosos por recuperar seus privilégios, aderiram ao movimento. Foram apoiados pelas tropas portuguesas. Outros grupos acreditavam que o regime constitucional implantado em Portugal seria também aplicado no reino do Brasil. Havia também aqueles que, beneficiados com o estabelecimento da Corte no Rio de Janeiro, não queriam a volta a Lisboa. Afinal, seus negócios estavam correndo bem e o retorno significaria o fim das vantagens e de seu prestígio social e político. Funcionários que haviam recebido cargos públicos e proprietários de escravos e terras do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo, manifestaram-se contra a Revolução do Porto, defendendo a permanência da família real no Brasil.
O retorno da Corte para Portugal dividia as opiniões. De um lado o Partido Português, que agrupava as tropas portuguesas e os comerciantes reinóis, exigindo o regresso da família real. De outro, aqueles que se opunham, por terem progredido, ganho prestígio e poder com a vinda da Corte para o Rio de Janeiro e que portanto, queriam que o rei ficasse. A partir do momento em que se manifestaram favoráveis à permanência de D. João, passaram a ser conhecidos como Partido Brasileiro. Seus integrantes não eram necessariamente brasileiros de origem, mas tinham seus interesses vinculados ao Brasil.
D. João VI resolveu ficar, mas, tentando contornar a situação, anunciou que enviaria o príncipe D. Pedro a Portugal, "para ouvir os povos". Essa medida não foi bem aceita por comerciantes e tropas portuguesas do Rio de Janeiro. Em fevereiro de 1821, as tropas reuniram-se no largo do Rossio, atual praça Tiradentes, exigindo que D. Pedro e D. João jurassem a Constituição que estava sendo feita pelas Cortes, e a substituição de ministros e de funcionários que ocupavam os principais cargos administrativos. D. João concordou com tudo.
Alguns dias depois de jurar, antecipadamente, a Constituição, no Real Teatro São João, atual João Caetano, o rei foi pressionado a retornar a Lisboa, deixando o príncipe D. Pedro como regente. Ficou também decidido que se realizariam eleições para a escolha dos representantes brasileiros nas Cortes.
No entanto, a agitação continuava. No dia 21 de abril, grupos populares reuniram-se em assembléia no edifício da praça do Comércio, exigindo que D. João jurasse a Constituição espanhola enquanto era elaborada a Constituição portuguesa. Devido aos sucessivos adiamentos da partida, manifestações tanto a favor como contra o retorno do rei tomaram conta da reunião. Para controlar a situação e terminar com a manifestação, D. Pedro ordenou à tropa que dispersasse a assembléia. Uma pessoa morreu e muitas ficaram feridas e, por isso, o edifício projetado por Grandjean de Montigny, a atual Casa França-Brasil, passou a ser conhecido como "Açougue dos Braganças".
Dias depois, a 26 de abril de 1821, D. João VI deixava o Brasil, acompanhado por 4 mil pessoas, levando tudo o que puderam, inclusive todo o ouro que existia no Banco do Brasil. Grupos de brasileiros tentaram impedir a volta das jóias e dos bens do Tesouro para Lisboa. Cantava-se nas ruas:
"Olho vivo,
pé ligeiro,
vamos a bordo,
buscar o dinheiro".
Seu regresso atendia às exigências das Cortes, mas, deixando D. Pedro como príncipe-regente do Brasil, agradava também ao grupo político que defendera a permanência da família real no Brasil - o Partido Brasileiro, que começava então, a se formar.
CRISE PORTUGUESA E A REVOLUÇÃO DO PORTO
Durante o período em que a Corte esteve no Rio de Janeiro, Portugal foi governado por uma junta presidida por Lord Beresford, que comandava o Exército e mantinha sob seu controle a nação portuguesa. A economia vivia um momento de profunda crise. O comércio estava decadente, praticamente paralisado, não só pela ocupação francesa como também pela abertura dos portos da Colônia em 1808. Os comerciantes portugueses estavam descontentes pois haviam perdido o monopólio comercial, situação agravada pelos Tratados de 1810, assinados com os ingleses. A agricultura estava desorganizada, as cidades destruídas por causa das lutas com os franceses e as manufaturas portuguesas não tinham condições de concorrer com as inglesas. Para muitos, tudo isso era resultante da ausência do rei. Além disso, sabia-se que as lojas maçônicas, em Portugal, divulgavam as idéias liberais, defendendo uma Constituição que limitaria o poder do soberano instituindo, assim, uma Monarquia constitucional.
Em 1814, com a derrota de Napoleão Bonaparte e o fim da guerra na Europa, o retorno da Corte voltou a ser discutido em Portugal. Os portugueses sentiam-se abandonados e queriam seu rei de volta. A queda de Napoleão tornou mais evidente a decadência do reino português, que em nada fora beneficiado com a permanência da família real na América.
Mas não era apenas Portugal que desejava mudanças. Em 1815, os vencedores de Napoleão reuniram-se em um Congresso na cidade de Viena, capital da Áustria, com o objetivo de restaurar a velha ordem transformada pela Revolução Francesa, evitar que as idéias liberais se espalhassem e também reconduzir ao poder as antigas dinastias. Os participantes do Congresso de Viena, tranqüilos por terem vencido os revolucionários, discutiam as mudanças que deveriam ser feitas para anular as conseqüências produzidas pela Revolução Francesa e pelo governo de Napoleão. A criação da Santa Aliança, uma associação formada pelos três reinos mais importantes presentes ao Congresso - Rússia, Áustria e Prússia -, com poder de intervenção em nações onde movimentos liberais pudessem pôr em xeque os governos absolutos, contribuía para ajudar a reconstruir a ordem conservadora européia.
No entanto, a partir de 1820, a Europa foi sacudida por uma onda de movimentos de contestação, de inspiração liberal, em reação às medidas restauradoras do Congresso de Viena. Esses movimentos combatiam o absolutismo de direito divino dos reis, mas admitiam a Monarquia desde que os poderes dos soberanos ficassem limitados por uma Constituição e fossem respeitadas as liberdades individuais.
Pelo princípio da legitimidade, defendido pelo príncipe Talleyrand, representante do rei absolutista da França, Luís XVIII, no Congresso de Viena, os soberanos das antigas dinastias européias que haviam sido depostos após a Revolução Francesa, principalmente no período napoleônico, deveriam ser restaurados em seus tronos. Assim, Portugal deveria voltar a ser governado pela dinastia de Bragança, representada por D. João VI. No entanto, D. João, conhecido na Europa como o Rei do Brasil, acostumara-se à idéia de permanecer no Rio de Janeiro, concretizando o tão sonhado Império luso-americano. A solução encontrada, atribuída ao próprio Talleyrand, e proposta ao representante português, conde de Palmela, foi a elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves. Essa medida, além de defender a presença da Europa e da realeza na América, também agradaria aos súditos do Brasil, pois destruiria a idéia de Colônia que tanto lhes desagradava, além de afastá-los da idéia de Independência e de República.
D. João, desinteressado de voltar a Lisboa, em 16 de dezembro de 1815 fez publicar a Carta de Lei que dizia: "Que os meus Reinos de Portugal, Algarves, e Brasil formem dora em diante um só e único Reino debaixo do título de REINO UNIDO DE PORTUGAL, E DO BRASIL, E ALGARVES". Saudada com entusiasmo no Rio, a mudança não foi tão bem recebida pelos portugueses. A elevação a Reino Unido colocava o Brasil em condições de igualdade ou até em situação superior a Portugal, visto que a Corte permanecia no Rio de Janeiro.
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